10 – São Paulo, 133 (104) Diário Oficial Poder Legislativo terça-feira, 20 de junho de 2023
Expediente
19 DE JUNHO DE 2023
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297, DE 2023
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165,
IV, e 166, XI, ambos da Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, REQUEIRO seja oficiado ao SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL,
Senhor CAIO PAES DE ANDRADE, para que preste as informações ao final elencadas.
CONSIDERANDO as manifestações que aportaram em meu Gabinete Parlamentar por parte dos
servidores estaduais de São Paulo, elencando problemas quanto a estrutura do atendimento prestado
pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE);
CONSIDERANDO o registro de filas intermináveis na realização de cirurgias eletivas no Hospital
do Servidor Público Estadual – HSPE, com pessoas aguardando há mais de 5 anos para a realização
de procedimentos de baixa complexidade;
CONSIDERANDO os diversos relatos de usuários do serviço quanto à dificuldade de marcação
de consultas no ambulatório do HSPE;
CONSIDERANDO as denúncias por parte dos servidores acerca da falta de atendimento adequado
em inúmeras cidades do interior e litoral, com agendas superlotadas para exames laboratoriais,
clínicos e de imagem;
CONSIDERANDO as crescentes reclamações quanto à insuficiência de Hospitais na rede
credenciada para atendimento de cirurgias eletivas, ensejando a frequente superlotação do HSPE;
CONSIDERANDO a constatação de falta de funcionários administrativos, médicos, enfermeiros e
técnicos, tornando premente a necessidade de novos concursos,
REQUER-SE que Vossa Excelência se digne a responder aos seguintes questionamentos, a fim
de prestar as necessárias informações:
1. Acerca da gestão orçamentária do IAMSPE nos últimos 5 anos:
a. Qual fluxo mensal de receita/despesa?
b. Quais os valores gastos com hospitais, médicos e clínicas conveniadas?
c. Quais os valores gastos com a folha de pagamento?
d. Quais os valores gastos com a manutenção física do HSPE?
2. Qual o número exato de hospitais, médicos e clínicas conveniadas que prestam suporte ao
atendimento oferecido aos servidores?
3. Qual o número de titulares, agregados e dependentes que atualmente fazem uso do serviço?
4. Qual o fluxo mensal de entrada e saída de usuários, considerando as frequentes admissões e baixas
de beneficiário com seus eventuais dependentes e agregados?
5. Qual o número de atendimento mensal, considerando as demandas do pronto socorro, ambulatório,
centro cirúrgico e de exames laboratoriais e de imagem?
É de interesse público que se esclareça de modo mais transparente os questionamentos suscitados,
como forma de prestação de contas à sociedade e, em especial, aos milhares que servidores que
reivindicam maiores informações sobre os pontos abordados.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 19/6/2023.
Reis
Este documento não substitui o publicado
