Resumo da trajetória da Carreira do Executivo Público e da AEPESP

Em 1978 através da Lei Complementar nº 180 foi criada a carreira de Agente do Serviço Civil, abrangendo as carreiras de nível universitário e de categoria técnica, tendo como objetivo manter uma equipe de aporte técnico aos membros governamentais, evitando a descontinuidade dos serviços prestados nos gabinetes do governador, secretários, coordenadores e outros membros governamentais e proporcionar maior aproveitamento e eliminar as perdas de informações importantes, nesse setor.

Em 17 de agosto de 1978, foi fundada a Associação dos Executivos Públicos do Estado de São Paulo - AEPESP, tendo como Presidente da Diretoria Executiva o Sr. Milton Benedicto Barbosa, passando o cargo de Presidente para o Sr. José Julio Lozano em 31 de maio de 1984. 

Em 1983 através da Lei Complementar nº 318/83, transformou-se os cargos de servidores que exerciam funções de Direção, Coordenação, Assessoramento e Assistência em Agentes do Serviço Civil, desde que contassem no dia da publicação da lei, com pelo menos seis meses seguidos ou um ano de dias intercalados ou, ainda, estivessem, naquele dia substituindo quaisquer desses cargos. 

Em 14 de outubro de 1986 a AEPESP foi revitalizada, assumindo a Presidência da Diretoria Executiva, o Sr. Arnaldo José Ponzio dos Santos, quando foi alugado um conjunto na Rua São Bento, 370 para instalarmos a sede, até então inexistente, passando em seguida para a Rua XV de Novembro, 244 e posteriormente para o nº 269 da mesma rua. Em novembro de 1997 instalou sua sede à Rua Boa Vista, 356 - 13º andar e atualmente está situada na Avenida Paulista, 2494 - conjunto 113 - Bela Vista.

Com as vacâncias, motivadas por aposentadorias, mortes, exoneração, etc., e a não realização de concursos a carreira estacionou.

Em 1989 a AEPESP apresentou ao Projeto da Constituição Estadual, 12 emendas, tendo conseguido aprovar os artigos 133 e 26 das D.C.T., beneficiando todo o funcionalismo estadual. A AEPESP teve papel importante na aprovação do artº 25 das D.C.T. e em outros artigos de interesse de todo funcionalismo, como os artº 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30 e 113, das D.C.T.

Em 1990 realizou-se concurso para a revitalização da carreira, com o mesmo enfoque, mas, só para candidatos possuidores de diploma de nível superior.

A época da discussão do Projeto de Lei que deu origem a Lei Complementar 712/93, participamos de 18 reuniões na Secretaria da Administração e mais 8 reuniões para tratar de assuntos dos Chefes de Seção, tendo recebido a máxima atenção do então Secretário Prof. Miguel Tebar, que sempre examinou atentamente nossas reivindicações.

Através da Lei Complementar 712/93, foi realizado novo concurso, com a transformação dos cargos de Agente do Serviço Civil para Executivo Público I e II, agora, pertencendo à Classe Executiva, sendo o único cargo efetivo juntamente com os cargos em comissão: Assessor Técnico da Administração Superior, Assistente Técnico da Administração Superior e Assistente Técnico da Administração Pública. Os cargos de Executivo Público I e II eram compostos por graus, de A a E.

No início do mês de janeiro de 1995, oficiamos ao Governador, solicitando o envio à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei Complementar instituindo à Gratificação Executiva, Projeto este que já vinha sendo estudado pelo Governo Fleury. A medida foi concretizada pela Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial de 8 de novembro de 1995 e estendida aos Executivos Públicos e cargos comissionados pela Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1995.

Na ocasião recebemos ofício do então Secretário da Administração Miguel Reale Junior, comunicando-nos que, face à solicitação do SINDEXECUTIVO, O Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei Complementar instituindo a Gratificação Executiva.

No intuito de moralizar o funcionalismo público e dar fiel cumprimento as Constituições Federal e Estadual nos expressos termos estabelecidos pelos itens XII - XIV do artigo 115 da Constituição Federal, foi encaminhado, em setembro de 1995, ao então Deputado Erasmo Dias, ofício do SINDEXECUTIVO, propondo o estabelecimento da hierarquia e moralização do serviço público. Referida proposta julgada inquestionável quanto ao mérito, foi apresentada pelo citado Deputado e originou o Projeto de Lei Complementar nº 114 - DOE de 16/09/95. Conforme informação obtida em 03/11/99 junto à Assessoria Técnica da Mesa da Assembléia Legislativa, o Projeto citado estava sendo arquivado em razão de se tratar de iniciativa de outra legislatura e também por não ter recebido o Parecer Técnico da Comissão de Constituição e Justiça. Encaminhamos em 4 de novembro de 1999 solicitação ao Deputado Vitor Sapienza no sentido de examinar a possibilidade de reapresentar projeto nesse sentido. Se houvesse interesse do Governo do Estado, em dar pleno cumprimento aos dispositivos Constitucionais, dado ao alto alcance da medida a que se referia o Projeto de Lei citado, o mesmo deveria ser reativado e consequentemente reapresentado.

Em 1997 foi realizado concurso interno de promoção para Executivo Público II, até então, vagos.

Em 2006 foram realizados concursos em algumas Secretarias, ainda sob a égide da LC 712/93.

Em 2008 com o advento da Lei Complementar nº 1080, ocupantes dos cargos de Executivo Público I, foram classificados, por critério financeiro, em Executivo Público I-A e o Executivo Público II em Executivo Público II-A.

Em 31 de Maio de 2014 o Sr Celso Marchi assumiu a Presidência da Diretoria Executiva após o falecimento do Sr. Arnaldo José Ponzio dos Santos.

Torna-se imprescindível para a moralização do funcionalismo público, que a Constituição Federal, bem como a Estadual, sejam cumpridas em seus expressos termos legais.

Graças ao esforço de membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, a AEPESP vem cumprindo suas finalidades estatutárias.

A AEPESP é uma entidade aberta a todos os servidores públicos estaduais da ativa ou aposentados e pensionistas de servidores estaduais, destacando-se a implantação de benefícios relacionados às áreas da saúde, educação, seguros e lazer.

A AEPESP cresceu, porém, pode crescer muito mais, com a participação dos associados nas nossas atividades, vindo a nossa sede com assiduidade, oferecendo ideias novas.

Não basta ser sócio o mais importante é participar!