Em reunião com o Ilmo Sr. Secretário de Planejamento e Gestão, Dr. Marcos Antônio Monteiro, no último dia 08 de março,o mesmo prontificou-se a constituir comissão, com a participação das entidades públicas que regem as normas dos funcionários públicos.
No último dia 05/04/2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução conjunta SPG/SF-01, que institui Grupo de Trabalho, conforme segue:
Planejamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Conjunta SPG/SF-01, de 04-04-2016 Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para promover estudos e elaborar propostas referentes à reestruturação das carreiras de EPPs – Especialistas em Politicas Públicas e APOFPs - Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Instituídas pela Lei Complementar 1.034, de 04-01-2008
Os Secretários de Planejamento e Gestão e da Fazenda, resolvem:
Artigo 1º - Fica instituído, sob a Coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão, o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de promover estudos e elaborar propostas referentes à reestruturação das carreiras de EPPs – Especialistas em Politicas Públicas e APOFPs - Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Instituídas pela Lei Complementar 1.034, de 04-01-2008.
Artigo 2º - Para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial ficam designados os seguintes membros: I – da Secretaria de Planejamento e Gestão:
a) Keli Della Torre Soler - RG. 16.915.950, Coordenador;
b) Thiago Souza Santos - RG. 27.415.858-9, Diretor Técnico III;
c) João Marcelo de Souza Gomes – RG. 33.800.370-8, Especialista em Politicas Publicas;
d) Eliane Saraiva Novaes – RG. 8.787.343-6, Executivo Publico;
e) Luzia de Oliveira Jesus – RG. 25.586.583-1, Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.
II – da Secretaria da Fazenda:
a) Conceição Aparecida Fileti Fraga - RG. 11.760.945-6, Assessor Técnico de Gabinete;
b) Silvia Mara Correa – RG. 16874.904-X, Diretor de Departamento da Fazenda Estadual. Parágrafo único – A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do membro indicado na alínea “a”, do inciso “I”, do caput deste artigo.
Artigo 3º - Os Serviços prestados pelos servidores ora designados serão realizados sem prejuízo das atividades normais de seus respectivos cargos.
Artigo 4º - Para consecução de suas finalidades, o Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades públicas ou especialistas nas áreas de interesse das carreiras de que trata o artigo 1º desta resolução conjunta.
Artigo 5º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório de suas atividades no prazo de 90 dias, contados da data da publicação desta resolução ao Gabinete das pastas interessadas.
Artigo 6º - Esta resolução conjunta entre em vigor na data. de sua publicação.
Encaminhamos no dia 06/04/2016 e no dia 12/04/2016, e-mails ao Sr. Secretário questionando a criação do Grupo de Trabalho para reestruturação somente das carreiras de EPPs e APOFPs, conforme segue:
"E-mail enviado em 06/04/2016:
Ilmo Sr. Secretário do Planejamento e Gestão
Dr. Marcos Monteiro
A/C da Dra. Flávia Alcântara
Analisando a Resolução Conjunta SPG/SF-01, de 04/04/2016, onde Institui Grupo de Trabalho para reestruturação das carreiras de EPPs e APOFPs, verificamos que nesta Comissão, não estão incluídos elementos desta Associação ou do Sindicato dos Executivos Públicos.
Gostaríamos de saber se V.Excia irá incluir a carreira dos Executivos Públicos, que somos maioria em número de funcionários, nesse Grupo de Trabalho ou se será formado um novo grupo para a nossa carreira.
No aguardo das providências de V.Excia., subscrevemo-nos
Atenciosamente.
Celso Marchi
Presidente da Aepesp"
"E-mail enviado em 12/04/2016:
Ilmo Sr. Secretário do Planejamento e Gestão
Dr. Marcos Monteiro
A/C da Dra. Flávia Alcântara
Reiteramos o e-mail anterior de 06/04/2016, sobre a Resolução Conjunta SPG/SF-01 de 04/04/2016 que cria Grupo de Trabalho visando reestruturar as carreiras de APOFP’s e EPP’s.
Procuramos saber de V.Excia se:
1- A Carreira de Executivo Público foi relegada na presente análise?
2- Será ainda incluída na resolução?
3- Será constituído novo Grupo de Trabalho?
Tal solicitação prende-se ao fato de que os Executivos Públicos sentiram-se marginalizados em relação a criação e evolução de suas carreiras.
No aguardo de informações sobre a questão acima., subscrevemo-nos
Atenciosamente.
Celso Marchi
Presidente da Aepesp"
"E-mail enviado em 28/04/2016:
Ilmo Sr. Secretário do Planejamento e Gestão
Dr. Marcos Monteiro
A/C da Dra. Flávia Alcântara
Reiteramos pedido anterior para que a Resolução Conjunta SPG/SF 01/2016, contemple na análise a carreira do Executivo Público, ou se for o caso,
crie-se nova comissão com o fim precípuo de analisar a carreira do Executivo.
Tal pedido deve-se a pressão que os Executivos têm feito, em contraposição à vitória dos EPP’s e APOFP’s, obtida com a criação da referida comissão.
No aguardo das providências de V.Excia., subscrevemo-nos
Atenciosamente.
Celso Marchi
Presidente da Aepesp"
