Aepesp / História

 

A Associação dos Executivos Público do Estado de São Paulo - AEPESP fundada em 17 de agosto de 1978, foi revitalizada em 1986, quando foi alugado um conjunto na Rua São Bento, 370 para instalarmos a sede, até então inexistente, passando em seguida para a Rua XV de Novembro, 244 e posteriormente para o nº 269 da mesma rua. Finalmente, em novembro de 1997 adquirimos o 13º andar, com 400 m2, da Rua Boa Vista, 356, sede esta inaugurada em 18 de fevereiro de 1998. Possuímos ainda, 4 garagens.

Graças ao esforço de membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, a AEPESP vem cumprindo suas finalidades estatutárias.

Em 1989 apresentamos ao Projeto da Constituição Estadual, 12 emendas, tendo conseguido aprovar os artigos 133 e 26 das D.C.T., beneficiando todo o funcionalismo estadual. A AEPESP teve papel importante na aprovação do artº 25 das D.C.T. e em outros artigos de interesse de todo funcionalismo, como os artº 18, 19, 21, 22, 23, 25, 28, 29, 30 e 113, das D.C.T.

A época da discussão do Projeto de Lei que deu origem a Lei Complementar 712/93, participamos de 18 reuniões na Secretaria da Administração e mais 8 reuniões para tratar de assuntos dos Chefes de Seção, tendo recebido a máxima atenção do então Secretário Prof. Miguel Tebar, que sempre examinou atentamente nossas reivindicações.

No início do mês de janeiro de 1995, oficiamos ao Governador, solicitando o envio à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei Complementar instituindo à Gratificação Executiva, Projeto este que já vinha sendo estudado pelo Governo Fleury. A medida foi concretizada pela Lei Complementar instituindo à Gratificação Executiva, Projeto este que já vinha sendo estudado pelo Governo Fleury. A medida foi concretizada pela Lei Complementar nº 797, de 7 de novembro de 1995, publicada no Diário Oficial de 8 de novembro de 1995 e estendida aos Executivos Públicos e cargos comissionados pela Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro, publicada no Diário Oficial de 15 de dezembro de 1995.

Na ocasião recebemos ofício do então Secretário da Administração Miguel Reale Junior, comunicando-nos que, face à solicitação do SINDEXECUTIVO, O Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei Complementar instituindo a Gratificação Executiva.

No intuito de moralizar o funcionalismo público e dar fiel cumprimento as Constituições Federal e Estadual nos expressos termos estabelecidos pelos itens XII - XIV do artigo 115 da Constituição Federal, foi encaminhado, em setembro de 1995, ao então Deputado Erasmo Dias, ofício do SINDEXECUTIVO, propondo o estabelecimento da hierarquia e moralização do serviço público. Referida proposta julgada inquestionável quanto ao mérito, foi apresentada pelo citado Deputado e originou o Projeto de Lei Complementar nº 114 - DOE de 16/09/95. Conforme informação obtida em 03/11/99 junto à Assessoria Técnica da Mesa da Assembléia Legislativa, o Projeto citado estava sendo arquivado em razão de se tratar de iniciativa de outra legislatura e também por não ter recebido o Parecer Técnico da Comissão de Constituição e Justiça.

Se houvesse interesse do Governo do Estado, em dar pleno cumprimento aos dispositivos Constitucionais, dado ao alto alcance da medida a que se referia o Projeto de Lei citado, o mesmo deveria ser reativado e consequentemente reapresentado.

Encaminhamos em 4 de novembro de 1999 solicitação ao Deputado Vitor Sapienza no sentido de examinar a possibilidade de reapresentar projeto nesse sentido.

Torna-se imprescindível para a moralização do funcionalismo público, que a Constituição Federal, bem como a Estadual, sejam cumpridas em seus expressos termos legais.

A AEPESP é uma entidade aberta a todos os servidores públicos estaduais da ativa ou aposentados e pensionistas de servidores estaduais, destacando-se a implantação de benefícios relacionados às áreas da saúde, educação, seguros e lazer.

A AEPESP cresceu, porém, pode crescer muito mais, com a participação dos associados nas nossas atividades, vindo a nossa sede com assiduidade, oferecendo ideias novas.

Não basta ser sócio o mais importante é participar!